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Simulador da garantia pública jovem 2026

Para jovens até 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente. Veja os requisitos, a garantia do Estado, a prestação e os impostos com e sem IMT Jovem.

Regras do Decreto-Lei n.º 44/2024 e da Portaria n.º 236-A/2024/1 em vigor, verificadas a 14 de outubro de 2026. Contratos até 31 de dezembro de 2026; prolongamento para 2027 anunciado, ainda sem diploma publicado.

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Dados da simulação

O comprador
anos

Todos os titulares têm de ter entre 18 e 35 anos.

€

Do último IRS liquidado, por titular. Limite do 8.º escalão em 2026: 86 634 €.

    O imóvel e o financiamento
    €

    Menor valor entre o preço e a avaliação. Limite da medida: 450 000 €.

    %

    Com garantia, até 100% do valor.

    A garantia cobre a parte acima deste valor, até 15% da transação.

    A taxa e o prazo
    anos

    Até 40 anos com 35 anos ou menos.

    %

    Média mensal publicada pelo BCE.

    %

    Estimativa editável. Confirme no preçário da instituição.

    Garantia pública jovem em 2026: o essencial

    O Estado garante ao banco até 15% do valor da transação, para que o banco possa financiar até 100% do preço da primeira habitação própria e permanente de jovens até 35 anos. O imóvel não pode ultrapassar 450 000 €.

    A garantia não é um subsídio: o jovem paga o crédito todo, com juros. Reduz a entrada, não a prestação. A instituição continua a avaliar a solvabilidade e a taxa de esforço.

    Os contratos têm de ser celebrados até 31 de dezembro de 2026 (Portaria n.º 236-A/2024/1, art. 5.º). O relatório do Orçamento do Estado para 2027 anuncia a manutenção da medida em 2027; até haver diploma publicado, conte com a data atual.

    Na mesma compra pode aplicar-se o IMT Jovem (DL n.º 48-A/2024): isenção de IMT e de Imposto do Selo da aquisição até 330 539 € e isenção parcial até 660 982 €, em 2026, no Continente. Os requisitos são parecidos mas não iguais.

    Como calculamos: Prestação, garantia e impostos

    A prestação usa o sistema francês com taxa variável: Euribor mais spread, sem seguros. A garantia estimada é a parte do empréstimo acima do financiamento que o banco daria sem garantia, até 15% do valor da transação.

    Os impostos usam as tabelas de IMT de 2026 (Continente) e a isenção do IMT Jovem. O Imposto do Selo do crédito (0,6%) continua a ser devido.

    O limite de rendimento é o 8.º escalão do IRS em vigor no Continente à data do pedido (86 634 € em 2026), aplicado ao rendimento coletável da última liquidação (Portaria n.º 236-A/2024/1).

    Fontes e atualização

    Decreto-Lei n.º 44/2024 e Portaria n.º 236-A/2024/1, nas redações em vigor. Tabelas IMT 2026. Conteúdo revisto em outubro de 2026.

    Perguntas frequentes

    Quem pode ter a garantia pública?

    Mutuários entre 18 e 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal, rendimento até ao 8.º escalão do IRS, que não sejam proprietários de habitação e nunca tenham usado a garantia, na primeira compra de habitação própria e permanente até 450 000 € (Decreto-Lei n.º 44/2024, art. 2.º).

    O Estado paga parte da casa?

    Não. O Estado garante ao banco uma parte do empréstimo, até 15% do valor. Se o crédito não for pago, o banco pode acionar a garantia e o Estado fica com o direito de cobrar ao devedor.

    Todos os bancos aderiram?

    A medida funciona por protocolo com cada instituição e com uma quota de garantia atribuída a cada uma. Confirme diretamente com a instituição se aderiu e se ainda tem quota.

    Até quando posso pedir?

    Os contratos têm de ser celebrados até 31 de dezembro de 2026. O Governo anunciou a manutenção da medida em 2027 no relatório do Orçamento do Estado; confirme a publicação do diploma.

    A garantia pública e o IMT Jovem são a mesma coisa?

    Não. A garantia permite financiar até 100%. O IMT Jovem isenta impostos na compra. Podem aplicar-se juntos, mas têm requisitos próprios.

    Continua a haver avaliação da taxa de esforço?

    Sim. O banco aplica as regras normais de solvabilidade e o limite de 45% de taxa de esforço do Banco de Portugal.

    No blog: Garantia pública jovem 2026: regras, limites e o que não cobre

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