Impostos
Impostos na compra e na venda de imóveis.
Quanto se paga na compra e na venda de um imóvel em 2026, com as tabelas oficiais.
IMT e Imposto do Selo
Quanto se paga na compra de um imóvel e no crédito associado.
- Imposto do Selo na compra
- 0,8% do valor
- Selo no crédito habitação
- 0,6% do montante (5 anos ou mais)
- IMT Jovem 2026
- Isenção total até 330 539 € (Continente)
Mais-valias imobiliárias
Quanto IRS se paga sobre o ganho na venda de um imóvel.
- Englobamento
- 50% da mais-valia
- Reinvestimento em HPP
- 24 meses antes a 36 meses depois
- Imóveis anteriores a 1989
- Excluídos de tributação
Para consultores, solicitadores e notários
Guia rápido da escritura
Quando se paga o IMT
- Antes da escritura ou do documento particular autenticado.
- No dia da liquidação ou no dia útil seguinte. Se não for pago antes do ato, a liquidação fica sem efeito (art. 36.º do CIMT).
- Uma liquidação emitida à sexta-feira pode ser paga até segunda-feira.
Quem paga
- O IMT e o Imposto do Selo da compra (0,8%) são do comprador.
- Numa compra a dois, cada um paga a sua quota. O IMT Jovem aplica-se só à quota de quem cumpre os requisitos.
- O Imposto do Selo do crédito é do mutuário.
Imposto do Selo: quando
- Na compra: liquidado com o IMT, antes da escritura.
- No crédito: cobrado pelo banco quando o crédito é concedido, normalmente no dia da escritura.
- Juros do crédito à habitação própria: isentos de Selo. Na habitação secundária, pagam 4%.
Documentos para a escritura
- Identificação e NIF de todas as partes, e procurações, se houver.
- Caderneta predial e certidão permanente do registo predial.
- Certificado energético e ficha técnica da habitação, quando aplicável.
- Comprovativos de pagamento do IMT e do Imposto do Selo.
Resumo informativo do Código do IMT (art. 4.º, 22.º e 36.º) e do Código do Imposto do Selo. A lista de documentos varia com cada caso: confirme com o notário, o solicitador ou o balcão Casa Pronta. Verificado a 11 de outubro de 2026.
Mercado